ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18.06.1998.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Salão Nobre da Presidência, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o décimo aniversário do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 140/98 (Processo nº 1744/98), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Edy Maria Mussói, Presidenta do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; o Senhor Alexandre Appel, Coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON; o Senhor Orlando Mussói, Presidente da Federação Riograndense de Associações de Aposentados e Pensionistas; a Senhora Magda Renner, Presidente da ADFG - Amigos da Terra; o Vereador Reginaldo Pujol, 3º Secretário deste Legislativo. Ainda, foi registrada a presença da Senhora Eloá Netto e do Senhor Aristides Lemos Teixeira, Conselheiro da Federação Riograndense de Associações de Aposentados e Pensionistas e Presidente da Associação Beneficente de Aposentados e Pensionistas. A seguir, o Senhor Presidente registrou conhecer pessoalmente a Senhora Edy Maria Mussói, ressaltando o espírito de liderança sempre apresentado por Sua Senhoria nas campanhas empreendidas pelo Movimento que preside. Em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Mesa Diretora e das Bancadas do PFL, PT, PTB, PDT, PSDB, PMDB, PSB e PPS, saudou os integrantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, lembrando, em especial, o nome da Senhora Maria de Lourdes Coelho, uma das fundadoras dessa Entidade, e discorrendo acerca da importância da participação ativa de todos no defesa dos seus direitos como consumidores. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PPB, analisou o significado da presente homenagem, como o agradecimento da população de Porto Alegre ao trabalho realizado pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul na fiscalização da área comercial e na orientação da comunidade consumidora. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Edy Maria Mussói que, em nome do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Magda Renner, que parabenizou a Entidade homenageada, ressaltando a forte presença feminina nas lutas em defesa da vida humana. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que eu, Reginaldo Pujol, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o décimo aniversário do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

Convidamos para compor a Mesa: a Presidenta do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do RS, Sra. Edy Maria Mussói; o meu amigo Alexandre Appel, nosso companheiro de Partido e Coordenador Estadual do PROCON; o Presidente da Federação Rio-Grandense de Associações de Aposentados e Pensionistas, Sr. Orlando Mussói; a Presidenta da ADFG - Amigos da Terra, amiga da nossa Casa e de toda a sociedade, Sra. Magda Renner, que muito nos prestigia com a sua presença.

Hoje a nossa solenidade vai ser simples: passaremos a palavra ao Ver. Reginaldo Pujol, ao Ver. João Dib e encerraremos com a nossa querida amiga, Edy Mussói.

Quero dizer que conheço a Edy e o Orlando já há algum tempo. Conheci a Edy Mussói no Movimento dos Clubes de Mães. No apogeu do Movimento dos Clubes de Mães, eu via a Edy como uma de suas grandes lideranças, presidindo um Clube de Mães que foi o primeiro de que participei, o Clube de Mães Arco-Íris. Ela já exercia uma liderança muito grande dentro desse Movimento. Mas a Edy sentiu uma necessidade muito grande de que o seu trabalho fosse realizado em um movimento que extrapolasse as próprias fronteiras do Rio Grande do Sul e resolveu militar no Movimento das Donas de Casa. O grande objetivo do Movimento das Donas de Casa, no meu ver, é a defesa do consumidor, acredito que em todos os seus estágios, como na defesa da qualidade do alimento que é consumido. Conseguimos ver isso nas campanhas que as senhoras vêm desenvolvendo com relação à qualidade da carne: o boicote da carne, para a qual se queria estabelecer um melhor preço.

No ano passado, quando estávamos votando aqui o IPTU, o Movimento das Donas de Casa teve uma influência decisiva, porque tivemos uma votação bastante apertada derrotando aquele projeto que foi colocado aqui pelo Executivo Municipal, querendo aumentar o IPTU. Foi também um trabalho das donas de casa que fez com que houvesse aqui, na Câmara Municipal, todo o clima necessário para que nós pudéssemos derrotar aquele projeto.

Notamos que a participação do Movimento das Donas de Casa se dá tanto no âmbito municipal, quando é necessário, como por exemplo neste caso citado, quando ia ser aumentado o IPTU, como em nível estadual - por várias vezes observamos que o Movimento está cobrando do Governo do Estado melhores condições para que possamos ter igualdade na nossa sociedade - e até mesmo no nível nacional. Os noticiários de 97 foram fartos em mostrar a Sra. Edy Mussói em Brasília, ao lado do Presidente da República, fazendo com que todo o Brasil pudesse sentir que a grande liderança desse Movimento estava sediada aqui no Rio Grande do Sul, e que a grande líder desse Movimento, a Edy, Presidente do Movimento, roubava a cena, de acordo com a manchete do jornal do ano passado, sentanda ao lado do Presidente da República e fazendo reivindicações que muitos políticos experientes, muitas vezes, não têm a coragem de fazer, e tremem quando vêem o Presidente. Com a Edy nada disso. A Edy, consciente do seu papel, do papel da sua Associação, soube cobrar, com muita eficácia e com muita eficiência, realizações, por parte do Governo Federal, que pudessem atender às reivindicações da sua Associação.

É claro que por causa dos problemas que todos nós conhecemos em nível nacional, sei que a Edy e a sua Associação, muitas vezes ficam frustradas. Nós, Vereadores, também muitas vezes sentimo-nos frustrados, pois fazemos muitas reivindicações, trabalhamos muito numa determinada direção, queremos muito realizar o bem público, e, às vezes, esse bem é tão difícil de ser alcançado, precisam ser vencidas tantas barreiras, que começamos a nos questionar: “Será que estou fazendo o meu trabalho corretamente? Será que o meu trabalho está, realmente, tendo toda a força que precisa para ser realizado?”

Tenho certeza absoluta de que, não fosse esse trabalho, não fosse você demonstrar, através da Associação, juntamente com suas amigas, juntamente com tantas outras entidades que também se ombreiam no trabalho de cobrança e de tentar fazer correções, os homens teriam pouca vontade de tentar acertar. E, se temos frustrações com algumas soluções que não vêm, às vezes esquecemos de olhar outras tantas soluções que são dadas e que servem, de uma forma ou de outra, para melhorar as condições do nosso povo. Acredito, e estou olhando o Orlando: vejo que na própria Previdência se queria alguma coisa mais, não é Orlando? Quer-se chegar a um estágio superior. Mas não podemos negar que as mudanças já vieram trazer algum tipo de avanço. Não foi tudo aquilo que nós gostaríamos que acontecesse. A própria votação de ontem acabou frustrando expectativas, porque conservou privilégios que nós todos abominávamos, e que não queríamos ver mantidos. Tenho certeza de que essa era a luta da Associação, mas se aconteceu tudo isso - e temos que deplorar pelo que aconteceu -, ao mesmo tempo, temos que aplaudir as soluções todas que foram dadas a alguns setores da Previdência, que acabaram tendo sucesso.

Quero saudar esses dez anos da Associação das Donas de Casa, com toda sua Diretoria presente. Fico muito feliz em recebê-las aqui e quero colocar a Câmara Municipal à sua disposição para que possamos continuar a luta. Sei que, sempre que ocorrem problemas maiores, os telefones daqui são acionados nos diversos gabinetes de Vereadores. Tenho a felicidade de também ser um desses Vereadores acionados para estarmos juntos na luta em defesa do consumidor e sei que uma das lutas que estão sendo realizadas agora é para que a política de preços não seja sacrificada por causa de um determinado projeto que é votado aqui na Casa. Acompanhamos muito bem o trabalho executado por vocês, de pressão legítima em cima do Legislativo, para que esta decisão não tente direcionar decisões maiores que possam resolver um problema que não é apenas um problema vinculado à população de Porto Alegre, que é um problema do Estado, é um problema nacional, que, tenho certeza, será resolvido, mas que tem que ser acompanhado bem de perto por todas as senhoras.

Agradeço, mais uma vez, Edy, a tua presença, a tua luta, a luta de todas as senhoras, e quero dizer que a sociedade de Porto Alegre, através da Câmara de Vereadores, agradece todo o trabalho desses dez anos que as senhoras dedicam em prol da comunidade, em prol da defesa do consumidor. Obrigado a todos. (Palmas.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, quero, antes de mais nada, agradecer-lhe por me deferir a responsabilidade de, em nome da Mesa, saudar a entidade aniversariante e seus dirigentes. Quero, num primeiro momento, saudar a Sra. Edy Maria Mussói, que é hoje a Presidenta do Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul, entidade que completa dez anos e que tem, na sua fundação, outra pessoa digna de muito carinho: a Maria de Lourdes Coelho, minha amiga de longa data.

Desde antes da militância na política, eu já tinha, na Maria de Lourdes, uma amiga e companheira; ela que, inclusive no seu currículo, também integra a condição de ex-Vereadora da Cidade de Erechim, mandato que foi concomitante com o primeiro mandato que exerci em Porto Alegre, juntamente com o Ver. João Dib - na ocasião já veterano. Em 1972 eu era eleito. Em 73, concomitantemente com a então Vera. Maria de Lourdes, ela em Erechim e eu em Porto Alegre, assumimos mandato. Então, acompanhei muito de perto aqueles movimentos que pontificaram a atuação da Maria de Lourdes e que desembocaram na fundação dessa entidade, que é dirigida com muita competência pela Edy, que muito bem a substituiu e que, sabidamente, tem mantido o prestígio da entidade e até aprofundado, em função da garra que ela dedica à entidade homenageada.

Temos a satisfação de termos presentes, hoje, a esta homenagem, o Coordenador Estadual do PROCON, o meu amigo, Dr. Alexandre Appel, que nos dá dupla satisfação: da presença e de estar acompanhado do seu Diretor Adjunto, Dr. Fernando, que é meu companheiro de lides acadêmicas, com quem tivemos, bem antes de 72, algumas jornadas que desenvolvemos em conjunto, com muito êxito, com muita camaradagem e muito espírito público.

De resto, temos a presença entre nós, do Orlando Mussói, hoje Presidente da Federação Rio-Grandense de Associações de Aposentados e Pensionistas, que me remete, de certa forma, aos idos de 75, quando eu dirigia o Departamento Municipal de Habitação pela primeira vez e tinha nele um cobrador constante em nome do Movimento Comunitário que ele representava, postulando, com toda a legitimidade, a resolução de uma série de problemas. Em derradeiro, na relação que foi fornecida pelo serviço de Relações Públicas, temos a presença, também, da nossa Presidente da Ação Democrática Feminina Gaúcha Amigos da Terra, Sra. Magda Renner, a quem conheci muito jovem, na década de 60, quando ela já era uma lutadora pelas causas que hoje estamos homenageando.

Tudo isso nos dá uma satisfação muito grande, que, de certa forma, nunca vai passar. O Ver. João Dib irá compreender perfeitamente o que estou dizendo, porque lembro que, quando iniciei na vida legislativa, dizíamos que o então Presidente da Casa, o Ver. José Aloísio Filho, sempre guardava um discurso paralelo, que, normalmente, englobava tudo o que nós dizíamos. Hoje o nosso Presidente se antecedeu, fazendo um discurso paralelo e introdutório, que, claramente, enfocou todo o sentido da homenagem, nos mais amplos significados, não restringindo a um cunho pessoal, mas não posso me privar de, nesta oportunidade maior em que se registra um fato tão importante, que é comemorar dez anos de existência de uma entidade com objetivos tão altos, fazer algumas colocações.

Como todos sabem, sou um homem de formação liberal e acredito que a liberdade se materializa e se transforma num objeto da conquista da felicidade por várias formas, mas há três marchas em cima das quais o ser político não pode, de maneira nenhuma, tergiversar. Todo o ser tem a liberdade política de pensar, de raciocinar, de escrever, de produzir intelectualmente e de decidir sobre seu destino como uma condição essencial, não só do processo democrático mas, sobretudo, da essência da natureza humana. Mas esse mesmo homem, que necessita ser politicamente livre, também tem que viver a liberdade econômica, tem que ter a liberdade de trabalhar, de produzir, de formar comércio, de produzir na indústria, no campo, de ver um preço justo ao seu produto, de obter resultados financeiros e de se realizar no campo econômico. Mas, junto a essa liberdade política e à liberdade econômica, no século moderno, a virada do milênio consagra a nova figura, a figura do consumidor, em cima do qual tem que ser edificado todo um processo democrático. O direito do consumidor de ser respeitado na sua liberdade de opção e de ter assegurado um produto adequado na qualidade, no preço, no peso é a grande tônica dos tempos atuais.

Então, falar-se em democracia, em acesso à cidadania é falar em defesa do consumidor. Com esta linha de raciocínio entendo que a entidade homenageada é a repositária, no presente momento, nesta quase virada de milênio, da síntese do objetivo que as civilizações do próximo milênio vão caracterizar e vão simbolizar. No próximo milênio não se falará em outra coisa que não seja a defesa do consumidor. Tudo o mais, as grandes querelas ideológicas, políticas, vão perder sentido diante da idéia de que, numa sociedade capitalista ou socialista, há um rei, e esse rei é o consumidor, que tem que ser respeitado na sua integralidade, como exigência da contemporaneidade dos tempos atuais. Hoje o que se coloca acima de tudo, e na produção industrial, quando se fala em controle de qualidade, fala-se na necessidade de garantir a qualidade com uma regularidade capaz de não prejudicar e não enganar o consumidor. Quando se fala na liberdade de escolha do produto, fala-se no interesse do consumidor. Quando se busca assegurar a plena capacidade das pessoas trabalharem e produzirem, é para produzir produtos que serão consumidos de forma adequada. Então, esse Movimento das Donas de Casa, que foi pioneiro aqui no Rio Grande do Sul e aqui em Porto Alegre em assumir a bandeira do consumidor, teria que ser festejado, neste dia, com mais pompa, com muito mais pompa. E eu não me sentiria bem se, alertado para a realização desta Sessão Solene, aqui não estivesse presente, ainda que ela tenha sofrido alguns adiamentos, ainda que estejamos num período excepcionalíssimo em que toda a Nação está vibrando pela Pátria de Chuteiras, que é a Seleção Brasileira, além de estarmos num período pré-eleitoral que envolve compromissos de toda ordem. Nesta Casa quem não é candidato está envolvido, de alguma forma, com o processo político. Todos nós, como representantes populares, dependemos dessa realização sazonal do processo político: a disputa, a escolha de governadores, de senadores, de deputados federais, de deputados estaduais, do Presidente da República. Além de todo esse contexto, nós diríamos que o próprio horário não é um horário tradicional nesta Casa, mas, mesmo assim, este Movimento mereceria um público maior a prestigiar o trabalho anônimo, não-remunerado, espontâneo, comunitário, de alto sentido social, que é dirigido, que é realizado por essas pessoas aqui na Cidade de Porto Alegre.(Palmas.)

O Rio Grande do Sul é vanguardeiro em vários movimentos políticos e sociais neste País, e a Sra. Magda Renner sabe perfeitamente disso, pois, nos anos 60, nos anos 70, o desfraldar da bandeira da defesa do meio ambiente teve nela e em outros lutadores os expoentes maiores a partir do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul, que tem sido pioneiro e exemplo de verdadeiro civismo, não poderia deixar passar em brancas nuvens esse acontecimento tão significativo para a vida de Porto Alegre e para a comprovação da nossa liderança política no Brasil. Por isso, Edy, por um formalismo, e que de certa forma orgulhosamente me inclui no teu rol de amigos, peço que transfiras às tuas companheiras de trabalho que a máxima da Bíblia está correta, quando diz que “muitos são os chamados, mas poucos são os escolhidos”. Pode que muitos não tenham atendido ao chamamento que intrinsecamente era feito pela Presidência da Casa quando convocava esta reunião, mas os poucos escolhidos representam um conjunto maior: aqueles que estão por trás e que não têm tempo de estar conosco aqui na Câmara de Vereadores, mas que reconhecem a competência com que vocês conduzem esse processo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.

Aliás, a presença do Sr. Aristides aqui me deixa à vontade para lembrar uma situação muito peculiar: todos sabem que fui, por duas vezes, Diretor do DEMHAB, e o Sr. Aristides já era, na ocasião, líder comunitário dos mais aguerridos, dos mais competentes, dos mais cobradores. O Sr. Aristides, cobrando, visitava-me com assiduidade e, toda vez que ia me visitar, ele levava um livro que eu tinha que carimbar, para comprovar que ele tinha-me visitado e que continuava atuando na cobrança dos seus direitos, reivindicados em nome da sua comunidade. Quero que vocês entendam - Sr. Aristides, peço perdão por usar o seu exemplo - porque quero que esta Sessão de hoje, em que poucos foram os escolhidos, ainda que muitos tenham sido os chamados, represente o “verdadeiro carimbo” da Câmara de Vereadores, que nos festeja com o Movimento das Donas de Casa e do Consumidor com o seu exército pleno de atividades. Estamos legitimando, carimbando, reconhecendo e proclamando: é importante, é nobre, é digna, é forte, é necessária! E Porto Alegre, por seus representantes, proclama que este Movimento, que tem dez anos, tem que durar um milênio e continuar nessa trilha de liderança, sempre com o equilíbrio, com a sensatez que têm caracterizado a entidade, desde a sua fundadora até a sua atual diretora. Eu, que sou muito seletivo ao permitir que as pessoas me influenciem, fico muito sensível quando vejo alguns “lobbies” se desdobrarem na Câmara de Vereadores, e reajo, às vezes, de forma inadequada, mas com relação ao Movimento das Donas de Casa - e a Edy sabe disso - eu sou extremamente sensível. Não foi em uma ou duas vezes; foram várias as oportunidades em que, ouvindo o Movimento das Donas de Casa de Porto Alegre, eu mudei a minha posição. E a Edy sabe que isso ocorreu nas últimas vinte e quatro horas com relação a um projeto que tramita aqui e sobre alguns ângulos do qual eu não havia sido alertado. Por ter sido alertado pelo Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores de Porto Alegre, que é neutro, que não é aparelhado, que não está à serviço de partido nenhum, que está à serviço de uma causa certa, eu não tive dúvidas em reformular minha posição, e o Presidente sabe a que eu me estou referindo. Segunda ou quarta-feira, quando tivermos que enfrentar a decisão desse projeto de lei, eu o farei com os subsídios isentos e bem-intecionados que me foram transferidos pelo Movimento.

Muito obrigado, Edy, muito obrigado a todas as senhoras, à D. Magda, muito obrigado ao Mussói, que emprestou a Edy para o Movimento, muito obrigado a todos os presentes aqui, dando o contorno especial que a singeleza desta Sessão poderia ter, mas que perde ao adquirir, com o brilho da presença de vocês, um quórum muito especial. Estão registrados na Câmara de Vereadores os dez anos do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores, com o reconhecimento público da sua importância e da razão de merecer todo o aplauso da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero citar que, quando eu participei do Clube de Mães Arco-Íris, a Edy era a Presidenta, e quem desenvolvia a área de cultura era a Eloá Netto, que está aqui presente, hoje, a 2ª Tesoureira. É uma grande satisfação poder revê-la e a todas as senhoras.

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É a segunda vez que uma homenagem é feita no Salão Nobre da Presidência. A primeira foi a um cidadão que não quis receber o Título de Cidadão de Porto Alegre no Plenário. Ele queria aqui, porque aqui era aconchegante, aqui seria uma coisa absolutamente sincera, e eu, hoje, vejo, pela segunda vez, uma homenagem prestada a uma entidade que é extraordinária. Essa homenagem poderia ser resumida em apenas duas palavras: muito obrigado. A Câmara de Porto Alegre está dizendo muito obrigado a uma entidade que, com espírito de solidariedade, com despreocupação, sem nenhuma vantagem de qualquer tipo, a não ser a de servir, que é uma das maiores vantagens que o indivíduo pode contar: “eu sirvo à associação que está fazendo isso, o movimento que está fazendo isso”. Mas eu gostaria de dizer - e isto sim é do fundo do coração - que eu queria que todos os legislativos agissem igual ao Movimento: fiscalizando e orientando, e não fazendo leis e mais leis. Essa fiscalização permanente que o Movimento faz, ele faz no sentido de toda coletividade, para que ela tenha melhores condições de vida, melhores oportunidades, e até orientando. E não vou muito longe: domingo à noite, eu precisava de uma orientação, telefonei para a Edy, e a consegui na mesma hora. Eu não tive dúvidas de que estava sendo bem informado, e até mais do que isso. Ela me disse: “Amanhã, de manhã, vai estar no seu gabinete o E-Mail que todos os outros Vereadores também vão receber”. E nós recebemos. Então, na verdade, eu queria deixar bem claro: os legislativos poderiam fazer menos leis, fiscalizar muito mais, e orientar muito mais. Assim nós atingiríamos o bem-comum com muito mais facilidade e rapidez. O exemplo que aqui está sendo dado hoje pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores pode frutificar. São 10 anos do Movimento. Talvez quando forem 20, 30, 50, 100 ou 200 também os legisladores aprendam que o importante é servir, que o importante é fiscalizar, que o importante é orientar. Eu termino dizendo a vocês: muito, muito obrigado em nome da Câmara Municipal, em nome do povo de Porto Alegre. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra à Presidenta do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, a nossa amiga Edy Maria Mussói.

A SRA. EDY MARIA MUSSÓI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho certeza que, sobre as palavras que vou pronunciar, toda a Diretoria concorda comigo, que são a Marli, a Cleci e a Eloá. Eu queria agradecer esta homenagem; ela tem um significado muito grande para nós, e o que o Ver. João Dib falou nos deixa mais envaidecidas. É a segunda vez que uma homenagem acontece neste recinto, mas que também representa a Câmara. O Presidente falando, com mais dois representantes, da nossa vida particular e da entidade, tem um significado muito grande. O Luiz, que nos acompanha há mais de 20 anos, o Pujol, e o Dr. Dib, que, quando Prefeito da Cidade, eu tanto incomodei fazendo reivindicações para o Clube de Mães. Eu quase que nem batia na porta para entrar; deixava o Dr. Dib doido com as coisas que eu queria. Agora eu estou mais sofisticada, eu incomodo através da Internet.

Mas nós temos quase que uma missão no Movimento: além de orientar os consumidores, também de orientar os Vereadores. Nós estamos muito preocupadas com a educação do consumidor, porque, infelizmente, meia dúzia de pessoas tem acesso ao Código de Defesa do Consumidor, conhece os seus direitos, sabe onde tem que buscar esses direitos, mas isso não acontece com toda a população. Então, neste ano, o Movimento se propôs a levar esses conhecimentos às senhoras da periferia, através de centros esportivos e comunitários da Prefeitura, e com uma parceria muito feliz com o PROCON. Por isso, tem mais significado a presença do Dr. Alexandre, do Dr. Fernando, que estão aqui conosco. Na parceria se leva o conhecimento através dos advogados, com palestra; a população aproveita para fazer consultas nesse momento, e o Movimento leva uma palestra de orçamento doméstico.

A nossa preocupação é que as pessoas, por ignorância, por falta de conhecimento, se atiram nos crediários, porque cabe em seu orçamento uma prestação de 10 ou 15 reais, e elas não têm noção do que significam os juros dentro do seu orçamento. Então, a gente procura, numa palestra simples, no quadro-negro, fazendo continhas, mostrar que elas compram um refrigerador em 15 vezes e, na verdade, ela estão pagando três refrigeradores. Aí, então, elas ficam muito assustadas. É um trabalho de formiguinha, e nós pretendemos, no final do ano, atingir todos os centros comunitários, levando esses conhecimentos. Dessas coisas que vão acontecendo no dia-a-dia dos consumidores nós procuramos defendê-los.

Estamos muito preocupadas, já nos estamos assessorando de elementos de esclarecimento à população quanto à transformação genética. É uma parceria que vai acontecer com a Dra. Magda, para orientar o que significa, na vida das pessoas, essa mutação genética. É um trabalho de toda Confederação Nacional das Mulheres. Vai acontecer, em todos os estados brasileiros onde o movimento está organizado, esse esclarecimento à população, esse cuidado que nós vamos ter e essa cobrança ao Governo para que não deixe que aconteçam essas coisas. Quando o Luiz falava que nós atuamos em nível municipal, estadual e federal, nós estamos sendo muito bem recebidas, e a crítica que eu fiz ao Presidente, eu a fiz como amiga, porque quando a gente quer bem a uma pessoa, deve-se chamar sua atenção. O Presidente concordou com todas elas e vai tentar reverter a situação. Creio que ele está-se esforçando para que isso aconteça, mas, como tu mesmo disseste, reverter um quadro nem sempre depende de uma assinatura.

Então, eu acho que temos um longo trabalho pela frente. Nós estamos plantando uma sementinha, que, queira Deus, se fortifique por muitos anos e aumente. Nós tivemos a visita do Secretário-Geral do Consumo, dos Estados Unidos, com quem trocamos experiências. Ele nos dizia que lá há quatro milhões e 600 mil assinantes da revista. Eles trabalham através de testes, e os sócios recebem uma revista onde eles publicam os resultados dos testes em todos os níveis. Mas a entidade tem 62 anos, e um dia, se Deus quiser, chegaremos lá. Através de apoio, de parcerias, temos essa pretensão, não digo de quatro milhões e 600 mil assinantes, mas que, pelo menos, toda a população participe do Movimento.

Eu quero agradecer a presença do Sr. Nestor, do Sr. Aristides. Eles estão aqui como sócios do Movimento. Nós temos como sócios, homens também. O Rogério Mendelski também é um dos sócios do Movimento, de parceria.

O nosso muito obrigado pelo carinho. O que fazemos não é para receber carinho, mas é sempre gostoso, amacia o nosso ego esse reconhecimento. A única coisa que o Movimento tem é um reconhecimento gostoso. Muito obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Nós estamos praticamente numa informalidade, e eu gostaria de pedir licença a todos para ouvir a Dra. Magda Renner, que tem travado tantas batalhas para essa sociedade. Que ela nos brinde com sua palavras.

A SRA. MAGDA RENNER: Eu gostaria de dizer que é com imensa satisfação e alegria que eu vim hoje aqui. Recebi, dessas mulheres, uma homenagem como um título de consciência. Eu dou os parabéns a vocês, porque se nós fazemos o que estamos fazendo, como voluntárias, e dando o melhor de nós mesmas, é porque temos algo dentro de nós que se chama consciência, a consciência de que nós, a quem muito foi dado, muito será pedido. Eu só gostaria que todas nós pudéssemos corresponder a esse muito que nos foi dado.

Eu não poderia deixar de vir aqui hoje para dar-lhes um abraço, agradecer, mais uma vez, pessoalmente, por se lembrarem de mim, e dizer que nós, mulheres, temos uma função em todo esse mundo, não só em nível nacional ou regional, mas em nível internacional, naquilo por que luto mais: pela natureza, pela sobrevivência do ser humano. As mulheres têm tido um papel extremamente importante nisso. A revolução do pensamento ecológico foi desencadeada por uma mulher que escreveu um livro sobre a natureza - a Rachel Parson -: um livro que previa as conseqüências do uso dos agrotóxicos no mundo inteiro quando as Nações Unidas ainda festejavam o agrotóxico como o remédio para todos os nossos males, principalmente no Terceiro Mundo. Quando morreu, Rachel, por não ter filhos, teve seus direitos autorais vendidos às empresas de agrotóxicos. Durante 15 anos o livro desapareceu de todos os mercados, mas a sua mensagem já tinha sido espalhada. Depois, ele reapareceu. Esse é o exemplo de uma mulher, e eu poderia trazer muitos outros.

Eu quero dizer a todas vocês, Edy, que nós temos uma grande função: foi a nós que a natureza deu a dádiva de trazer ao mundo as crianças: os homens e as mulheres que temos hoje. Isso depende da nossa decisão; esse é um direito que a natureza nos deu, e o nosso dever é o de olharmos para o mundo no qual nós estamos atirando, por assim dizer, os nossos filhos. Eu agradeço a todos, foi muito bom ter vindo aqui. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a todos. Muito obrigado em poder retribuir a todos, ao meu amigo Fernando, ao meu amigo Orlando, às senhoras que fazem parte dessa Diretoria, aos senhores, que, sendo homens, a exemplo do que faz o Rogério Mendelski, são sócios dessa Associação das Donas de Casa, porque, quando se trata de defender o consumidor, todos nós temos que estar juntos, é uma obrigação. Queremos dizer que esta Casa todos dias presta uma homenagem às senhoras, porque o trabalho que realizam merece que estas homenagens sejam constantes. Nas palavras dos meus amigos Pujol e João Dib, eu acredito que todos os Vereadores puderam, unidos, prestar essa homenagem. Justificamos a ausência de boa parte deles: muitos Vereadores se encontram em plena campanha, e, no horário das seis horas não costumamos fazer as nossa Sessões, mas eu acredito que a Câmara está muito bem representada pelos Vereadores Dib e Pujol, não por serem os mais antigos da Casa, mas porque são muito inteligentes, e já fizeram tanto por esta Cidade que, sempre que eles estão presentes, a Casa está muito bem representada. Só o fato de as Senhoras estarem aqui conosco, juntamente com o PROCON, do meu amigo Alexandre, já justificaria que a sociedade estivesse aqui representada, prestando uma homenagem a um trabalho realizado. Muito obrigado a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão ás 19h15min.)

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